Considerando a Resolução no 15/2010, acerca das modifica...

#Questão 769794 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada ARCON PA, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos

Considerando a Resolução no 15/2010, acerca das modificações do serviço, assinale a alternativa correta.

A) A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) não poderá promover modificações referentes à conexão de linhas.

B) Em caso de interrupção temporária de tráfego em trecho do itinerário da linha, por falta de condições físico-operacionais de rodovias, a transportadora está proibida de executar o serviço por trecho alternativo, devendo suspender o serviço.

C) A alteração de itinerário, pela Arcon-PA, deve visar ao interesse público e à maior eficiência na prestação do serviço, com a preservação da viabilidade técnica e econômica.

D) O encurtamento de linha não poderá ser autorizado, exceto se comprovado prejuízo suportado pela transportadora do serviço.

E) A transportadora do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros não pode solicitar modificações nas linhas, exceto referentes à alteração de itinerário.

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