Questão Q769793
2018 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA)
Prova: Concurso Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA) - Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2018 Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA)

De acordo com o previsto na Lei no 6.099/1997, do estado ...

De acordo com o previsto na Lei no 6.099/1997, do estado do Pará, as sanções de competência da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), referentes aos serviços públicos, atendidas as formalidades que as originaram e indicadas, no auto de infração, as respectivas razões, devem ser aplicadas

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