Questões de Direito Tributário do ano 2012

#Questão 324318 - Direito Tributário, Sujeito passivo, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

#Questão 324388 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Em se tratando de solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados

A)

aproveita aos demais, salvo disposição de lei em contrário.

B)

aproveita aos demais, se houver previsão contida em instrução normativa.

C)

aproveita aos demais, salvo ajuste estabelecido entre as partes.

D)

não aproveita aos demais, salvo convenção estabelecida entre as partes.

E)

não aproveita aos demais, em qualquer hipótese.

#Questão 324410 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESGRANRIO, 2012, CEF, Advogado

#Questão 324412 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESGRANRIO, 2012, EPE, Advogado (Jurídica)

A empresa Y encontrava-se em débito com a Fazenda Pública de determinado Município, em razão do não recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) relativo ao período de junho/2010 a fevereiro/2011. Essa empresa promoveu o parcelamento do valor do respectivo imposto devido, nos termos de Lei Municipal aplicável à espécie.

Nessa situação, em relação ao crédito tributário, o parcelamento resulta em

A) extinção

B) exclusão

C) compensação

D) prescrição e decadência

E) suspensão da sua exigibilidade

#Questão 324418 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

Para os fins de suspensão do crédito tributário, analise:

I. Não é o depósito do montante integral que suspende a exigibilidade do crédito tributário e sim a apresentação da reclamação ou do recurso, precedido de depósito integral.

II. A moratória concedida em caráter geral é a do parcelamento dos débitos fiscais, sendo certo que a união poderá concedê-la em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

III. O parcelamento é sempre individual e deve ser requerido pelo contribuinte, sendo que, no caso de não cumprimento, descontadas as parcelas pagas, é possível à Fazenda Pública executar a dívida, tomando por base as certidões das dívidas ativas.

Nesses casos, está correto o que consta APENAS em

A)

I.

B)

I e II.

C)

II e III.

D)

I e III.

E)

III.

Questões de Direito Tributário do ano 2012

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