Questões de Direito Tributário do ano 2012

importação de produtos estrangeiros;

grandes fortunas, nos termos da lei complementar;

operações de crédito, câmbio, e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários;

renda e doações de qualquer natureza;

exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

publicação prévia do memorial descritivo do projeto.

regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação, sem prejuízo da sua apreciação judicial.

determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

fixação de prazo não inferior a 15 (quinze) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos publicados em edital.

O pagamento.

A decisão judicial passada em julgado.

A conversão do depósito em renda.

A moratória.

por mercadoria ou serviço, a apuração, para cada operação ou prestação, deve ser feita mediante estimativa do montante das operações e(ou) das prestações a serem realizadas.

periódico, o valor do imposto a recolher deve ser apurado considerando-se a média das despesas fixas do período anterior.

por mercadoria dentro de determinado período, a apuração deve ser feita pelo fisco, na própria guia de recolhimento, com base na diferença entre o valor real e o valor estimado.

periódico, o valor total das operações ou prestações isentas ou não tributadas deve ser escriturado no livro de registro de saída.

por estimativa, o valor do imposto deve corresponder à diferença entre o imposto devido na operação ou prestação tributada e o cobrado na operação imediatamente anterior feita com a mesma mercadoria ou seus insumos ou com o mesmo serviço.