Questões de Direito Tributário do ano 2012

#Questão 566116 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Suponha que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, com base nos três últimos anos, efetue o parcelamento do valor devido autorizado por lei específica.

Nessa situação, o parcelamento

A)

extingue o crédito tributário.

B)

suspende o crédito tributário.

C)

exclui o crédito tributário.

D)

estabelece privilégio do crédito tributário.

E)

estabelece garantia do crédito tributário.

#Questão 566120 - Direito Tributário, Taxas, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Marque a alternativa correta.

A)

Impostos, Taxas, Contribuição Social e Contribuição de Melhoria são os tributos que compõem o Sistema Tributário do Município.

B)

As transferências constitucionais e legais, bem como outros recursos recebidos de pessoas de Direito Público ou Privado, são impostos que suplementam a receita do Município.

C)

As taxas podem decorrer de utilização efetiva ou não de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

D)

As taxas podem decorrer do Poder de Polícia ou de utilização efetiva ou potencial de seviços públicos genéricos utilizados pelo contribuinte.

#Questão 640895 - Direito Tributário, Taxas, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

#Questão 753025 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª), Analista Judiciário

#Questão 753029 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal de Justiça - RR (TJRR/RR), Contador

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Tributário do ano 2012

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