Questões de Direito Tributário do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2012

#Questão 753044 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2012, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

Julgue os itens seguintes, relativos à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e à contribuição para o PIS/PASEP.

As bases de cálculo da CSLL negativas poderão ser compensadas com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação da CSLL, observado o limite máximo de redução de 30% do resultado ajustado.

#Questão 753045 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2012, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

Julgue os itens seguintes, relativos à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e à contribuição para o PIS/PASEP.

Para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, as empresas de capitalização devem adicionar à receita bruta o valor da parcelas dos prêmios destinados à constituição de provisões ou reservas técnicas.

#Questão 753047 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2012, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 15: Área 8)

Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens.

Com relação às alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita líquida decorrente da venda de álcool etílico hidratado carburante, realizada pelo distribuidor e revendedor varejista, serão reduzidas a 0,5%, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo Poder Executivo.

#Questão 753354 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª), Analista Judiciário

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.

Considerando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de grande porte e, esporadicamente, promova a manutenção dessas máquinas, é correto afirmar que, nesse caso, a pessoa jurídica deverá efetuar o pagamento do ISS sobre todos os serviços prestados, ainda que não constituam sua atividade preponderante.

#Questão 753447 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2012, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das participações governamentais, julgue os itens a seguir.

Os bônus de assinatura, os royalties e a participação especial são espécies de participações governamentais.

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