Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 643766 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Considere as seguintes hipóteses: O Processo A e o Processo B possuem em comum o objeto. O Processo C e o Processo D possuem em comum a causa de pedir. Nestes casos,

A) há continência entre os processos A e B e entre os processos C e D.

B) há conexão entre os processos A e B e entre os processos C e D.

C) há conexão entre os processos A e B e continência entre os processos C e D.

D) há continência entre os processos A e B e conexão entre os processos C e D.

E) não há continência e nem conexão entres os processos A e B, nem entre os processos C e D.

#Questão 643775 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

#Questão 643791 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Considere os enunciados abaixo.

I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sendo defesa ao juiz a fixação de prazos judiciais, salvo para diligências periciais ou para cumprimento de cartas precatórias.

II. Quaisquer prazos podem ser prorrogados pelas partes, desde que estejam de comum acordo, mas a convenção só valerá se fundada em motivo legítimo e se for requerida antes do vencimento do prazo.

III. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

IV. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Está correto o que consta APENAS em

A) I e II.

B) I, II e III.

C) III e IV.

D) II, III e IV.

E) I, III e IV.

#Questão 643792 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:

A) são excepcionais os atos processuais praticados nos feriados forenses.

B) a citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário legalmente estabelecido, observado o disposto na Constituição Federal, a respeito da inviolabilidade da casa do indivíduo.

C) podem ser concluídos após o horário legal os atos processuais, se houver perigo de grave dano ou prejuízo à diligência com o adiamento.

D) como regra geral, os atos processuais realizam-se na sede do juízo.

E) não se praticarão quaisquer atos processuais durante os recessos forenses, bem como aos sábados.

#Questão 643794 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

NÃO são devidos honorários advocatícios

A) nos embargos à execução.

B) nos processos em que a Fazenda Pública for vencedora.

C) no cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, se já tiverem sido arbitrados na ação de conhecimento.

D) no Mandado de Segurança, ainda que o impetrante seja vencedor na impetração.

E) em nenhuma espécie de ação cautelar, porque eles serão arbitrados quando da prolação de sentença na ação de conhecimento.

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