Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 643705 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos do devedor são oferecidos no prazo de 15 dias,

A) não computável em dobro e contado da juntada aos autos do respectivo mandado de citação, e não do último, ainda que haja mais de um executado com procuradores diferentes, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

B) computável em dobro e contado da juntada aos autos do último mandado de citação, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, devendo ser precedido de garantia do juízo.

C) computável em dobro e contado da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e não do último, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

D) não computável em dobro, ainda que haja mais de um executado com procuradores diferentes, mas contado da juntada aos autos do último mandado de citação, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

E) computável em dobro e contado da juntada aos autos do último mandado de citação, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

#Questão 643706 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em execução de título executivo extrajudicial movida por Cláudio, Marcelo apresentou embargos versando apenas sobre questões processuais. Após a apresentação dos embargos, Cláudio houve por bem desistir da execução. Tal desistência

A) depende de concordância do devedor, devendo o credor pagar as custas e honorários advocatícios.

B) não é possível porque já apresentados embargos do devedor.

C) independe de concordância do devedor, devendo o credor pagar as custas e honorários advocatícios.

D) depende de concordância do devedor, devendo este pagar as custas e honorários advocatícios.

E) independente de concordância do devedor, devendo este pagar as custas e honorários advocatícios.

#Questão 643707 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade, para a subsistência de sua família. Tal bem é

A) impenhorável, cabendo ao executado comprovar tratar- se de bem de tal natureza.

B) penhorável, pois o processo executivo corre em benefício do credor.

C) impenhorável, cabendo ao exequente comprovar que o bem não se reveste de tal natureza.

D) impenhorável, salvo se tiver sido depositado em conta- poupança e tiver valor superior a 20 salários mínimos.

E) impenhorável, não necessitando de prova de que se reveste de tal natureza, por haver presunção absoluta nesse sentido.

#Questão 643719 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

No tocante à competência,

A) a conexão de causas é matéria de ordem privada, dependendo de requerimento da parte para ser conhecida pelo juiz.

B) para a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentante.

C) quando decorrer da matéria e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência.

D) como regra normativa, nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

E) ocorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.

#Questão 643721 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

Quanto à competência, é correto afirmar:

A) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.

B) A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; são, porém, relevantes, como regra geral, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

C) A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

D) As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já estabilizada com a propositura da ação.

E) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro de seu último domicílio.

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