Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 643646 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

Os atos e termos processuais

A) não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

B) dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

C) não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

D) dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

E) dependem sempre de forma determinada, conforme previsto em lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

#Questão 643657 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo

A) a sentença penal declaratória transitada em julgado.

B) a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.

C) o acordo extrajudicial de qualquer natureza.

D) o formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.

E) a sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 643659 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

O cheque prescrito

A) é apto a embasar ação monitória, que somente pode rá ser embargada se houver prévia garantia do juízo.

B) não é apto a embasar ação monitória, devendo ser objeto de ação prevista em legislação específica.

C) é apto a embasar ação monitória, dispensando-se que se mencione, na inicial, o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, quando a demanda tiver sido ajuizada contra o próprio emitente, a quem é dado, em embargos monitórios, buscar provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.

D) é apto a embasar ação monitória, desde que o autor comprove, com a inicial, a licitude do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

E) é apto a embasar ação monitória, a qual não admite reconvenção em nenhuma de suas fases.

#Questão 643671 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Caio opôs embargos à execução de título executivo extrajudicial, os quais foram rejeitados liminarmente. Inconformado, Caio deverá interpor

A) apelação, a qual será recebida apenas no efeito devolutivo.

B) agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, impedirá o prosseguimento da execução.

C) apelação, a qual será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

D) embargos infringentes, endereçado ao próprio juiz prolator da decisão.

E) agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, não impedirá o prosseguimento da execução.

#Questão 643685 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,

A) a avaliação do bem penhorado será realizada, em regra, por perito de confiança do juízo.

B) a alienação por hasta pública tem preferência sobre os demais métodos expropriatórios.

C) a penhora recairá, em primeiro lugar, obrigatoriamente sobre dinheiro.

D) não se admite a substituição da penhora.

E) pode o exequente requerer a adjudicação do bem penhorado, desde que ofereça preço não inferior ao da avaliação.

Questões de Direito Processual Civil da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo