Questões sobre Execução em geral

São títulos executivos extrajudiciais que dão margem a execução por quantia certa:
  • A. a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture, ação com cotação em bolsa e o cheque.
  • B. o documento particular assinado pelo devedor.
  • C. o instrumento de transação referendado por mediador credenciado ou não por tribunal.
  • D. a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei.
  • E. o crédito referente às contribuições ordinárias de condomínio edilício, mas não o referente às extraordinárias.
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O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por quantia certa, por meio de embargos, anotando-se que:
  • A. serão distribuídos livremente.
  • B. deverão ser instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pela parte, sob sua responsabilidade pessoal.
  • C. o juiz os rejeitará liminarmente, nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido.
  • D. quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos.
  • E. o prazo para sua oferta é de 10 (dez) dias.
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Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá
  • A. intimar a parte adversa para promover a execução.
  • B. encaminhar cópia dos autos ao MP estadual, que iniciará o procedimento de cobrança judicial.
  • C. determinar, de ofício, o bloqueio da monta devida nas contas do devedor, por meio do sistema BACENJUD.
  • D. fixar multa no percentual legalmente previsto e estabelecer as astreintes, intimando-se novamente o devedor.
  • E. encaminhar os elementos necessários à Procuradoria-Geral do estado, para inscrição em dívida ativa.
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Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue os itens seguintes. A execução de título executivo judicial se dá em fase processual posterior à sua formação, denominada processo de execução.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em:
  • A. 15 (quinze) dias.
  • B. 30 (trinta) dias.
  • C. 10 (dez) dias.
  • D. 5 (cinco) dias.
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Em matéria cível, na concessão do exequatur às cartas rogatórias provenientes do exterior:

I- Não deve haver análise de mérito da ação que tramita no exterior.

II- Deve haver análise do mérito da ação que tramita no exterior para verificar a sua procedência à luz do direito brasileiro.

III- A análise da compatibilidade com a ordem pública brasileira deve se limitar ao ato a ser praticado no Brasil.

IV- A ordem pública brasileira impede o exequatur para prática de ato que, segundo a lei brasileira, não seria cabível na hipótese analisada.

  • A. Somente as alternativas I e III estão corretas.
  • B. Somente as alternativas I e IV estão corretas.
  • C. Somente a alternativa II está correta.
  • D. Somente a alternativa III está correta.
  • E. Somente a alternativa I está correta.
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De acordo com as normas processuais vigentes podemos afirmar que são exemplos de títulos executivos judiciais:

I. As sentenças estrangeiras homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

II. As decisões homologatórias de autocomposição judicial.

III. As sentenças penais condenatórias transitadas em julgado.

IV. As decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

A sequência correta é:

  • A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • B. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • C. Apenas a assertiva II está correta.
  • D. Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
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Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória. De acordo com o STJ, a sentença declaratória que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa constitui título executivo judicial.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Tem legitimidade para tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial,
  • A. a associação constituída há pelo menos um ano.
  • B. a Defensoria Pública.
  • C. o partido político com representação no Congresso Nacional.
  • D. a Câmara Municipal.
  • E. a Procuradoria Geral do Município.
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O Supermercado “X” firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência” – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país. Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato. Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária “Excelência” condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
  • A. Por se tratar de um título executivo extrajudicial, deve ser instaurado um processo de execução.
  • B. Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as regras do cumprimento de sentença.
  • C. A sentença arbitral só poderá ser executada junto ao Poder Judiciário após ser confirmada em processo de conhecimento, quando adquire força de título executivo judicial.
  • D. A sentença arbitral será executada segundo as regras do cumprimento de sentença, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial.
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