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A. Se o ...
#Questão 747718
-
Direito Processual Civil
,
Execução em geral
,
MPE/SP
,
2017
,
Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)
, Promotor de Justiça Substituto
Quanto ao inventário, assinale a alternativa correta.
A) Se o Ministério Público atuou no inventário em razão da existência de herdeiro incapaz, atuará obrigatoriamente na ação de anulação de partilha proposta por esse herdeiro, ainda que ele tenha alcançado a plena capacidade civil.
B) O inventariante não pode ser removido de ofício.
C) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
D) Não cabe recurso das decisões interlocutórias proferidas em inventário.
E) A incapacidade de qualquer herdeiro ou de eventual meeiro não impede que o inventário seja feito por escritura pública, se todos os interessados e o Ministério Público estiverem concordes.
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