1 Q747674
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, quanto à Ação de Embargos de Terceiro, assinale a alternativa INCORRETA.
2 Q747669
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Banca não informada

A respeito dos embargos à execução, tal como regulado no Código de Processo Civil, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:

I- Nos embargos à execução, o executado poderá alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

II- Nos embargos à execução, o executado poderá alegar incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

III- Há excesso de execução quando o exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado.

3 Q747685
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Contra os embargos do credor com garantia real, cujo bem foi oferecido à penhora pelo devedor, o embargado, executado na ação principal, poderá alegar como defesa:
4 Q747684
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Reinaldo move em face de Fernanda ação de execução fundada em título extrajudicial que é objeto de ação anulatória contra ele ajuizada por Fernanda. Distribuídos a juízos distintos da mesma comarca e ainda não sentenciados, esses processos
5 Q747679
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Os Embargos de Terceiros fazem parte do procedimento especial, previsto no Código de Processo Civil, sendo possível sua utilização por quem, não sendo parte no processo, sofre constrição ou sofre ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Sobre o ajuizamento dos embargos, assinale a alternativa INCORRETA.
6 Q747677
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O executado interpôs embargos à execução, tempestivamente, alegando a impossibilidade de pagar a dívida porque irá viajar para Nova Iorque.

Nessa situação hipotética, conforme determina o CPC, os embargos à execução deverão ser

7 Q747120
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Anderson ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Paulo e seu irmão Renato, que foram regularmente citados pelo correio, sendo que o Aviso de Recebimento − A.R. da carta de citação entregue a Paulo foi juntado aos autos no dia 02/08/2017 e o A.R. da carta de citação entregue a Renato foi juntado aos autos em 08/08/2017. Nesse caso, considerando que os executados são representados por advogados distintos, o prazo para Paulo opor embargos à execução
8 Q747101
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) restringe a matéria de defesa do embargado quando os embargos de terceiro forem opostos por
9 Q643670
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Procurador de determinado município foi intimado em cumprimento de sentença e verificou que, no curso do processo de conhecimento, havia sido pago ao exequente determinado valor que deveria ser compensado. Assertiva: Nessa situação, o procurador deve, nos embargos à execução, alegar o direito à compensação como causa modificativa da obrigação.
10 Q643669
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante. Os embargos de terceiro somente podem ser utilizados no cumprimento de sentença ou no processo de execução. Por esse motivo, no processo de conhecimento, o terceiro deve defender seus interesses por intermédio de assistência ou oposição.