Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos no prazo de:
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Q296895
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Q296884
No que se refere à Execução Fiscal de que trata a Lei 6830/80, é correto afirmar que:
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Q747673
No processo civil, são admissíveis embargos do devedor independentemente de seguro o juízo,
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Q296896
Em matéria de embargos de terceiro, é correto afirmar que
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Q643673
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos embargos à execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.
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Q643672
Executado, antes de garantir o juízo, Carlos apresentou embargos do devedor, no prazo de 15 dias, alegando, como única matéria de defesa, excesso de execução, porém sem apresentar o valor que entende correto, o qual requereu fosse arbitrado por meio de perícia. De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor deverão ser
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Q296909
Na execução por carta, os embargos serão oferecidos