Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 643795 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Os atos processuais

A) podem ser aproveitados se atingirem sua finalidade, mesmo quando realizados por meio diverso ao previsto em lei.

B) têm forma prescrita em lei como regra geral, excepcionalmente não obedecendo a formas determinadas.

C) que comportem a desistência da demanda produzem efeito imediato se requerida antes da citação do réu.

D) podem ser praticados, no processo, por meio de cotas marginais ou interlineares.

E) são sempre públicos a fim de dar transparência ao Poder Judiciário.

#Questão 643822 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

No tocante à citação processual,

A) se o réu comparecer aos autos apenas para arguir sua nulidade, e sendo esta decretada, o ato citatório deverá repetir-se, expedindo-se novo mandado para tal fim.

B) considera-se que tenha ocorrido a partir do momento em que o réu tem ciência inequívoca da ação proposta.

C) trata-se de ato que só poderá ocorrer pessoalmente ao réu, em seu domicílio ou, alternativamente, no local de trabalho.

D) como regra geral, a citação se faz por mandado a ser cumprido por oficial de justiça e, se frustrado este meio, far-se-á pelo correio.

E) se o oficial de justiça procurar o réu por três vezes em seu domicílio, suspeitando de sua ocultação, deverá certificar o fato ao juiz, que determinará a citação por edital, imediatamente.

#Questão 643824 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

Quanto ao ato processual de citação,

A) não se fará a citação, em nenhuma hipótese, aos doentes, enquanto grave o seu estado.

B) para que se proceda à nomeação de curador para receber a citação em nome do réu enfermo mental ou que se encontre impossibilitado para recebê-la, é suficiente a constatação dessa circunstância pelo Oficial de Justiça, sendo desnecessária a nomeação de perito para elaboração de laudo médico.

C) deverá o ato ser realizado sempre pessoalmente ao réu, ou, se ausente, por edital ou hora certa.

D) o advogado pode receber a ordem de citação inicial, independentemente de poderes expressos para tanto, decorrendo a possibilidade jurídica da natureza da atividade advocatícia.

E) é nula a citação se o réu, à época do ato, já era incapaz para os atos da vida civil, vindo a ser interditado posteriormente.

#Questão 643828 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Ao ajuizar ação indenizatória moral contra Ana Helena, Ana Maria deixa de atribuir valor à causa na inicial. O juiz, nesse caso,

A) indeferirá de pronto a inicial, pois a questão diz respeito a pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e é insanável.

B) determinará a citação de Ana Helena, normalmente, pois o valor da causa não é defeito que justifique a emenda da inicial.

C) por se tratar de questão de ordem pública, conferirá ele próprio valor à causa, concedendo para Ana Maria dez dias para pagamento das custas processuais correspondentes.

D) determinará a emenda à inicial, o que é direito público subjetivo da parte, para regularizá-la em dez dias, sob pena de indeferimento.

E) poderá determinar a emenda à inicial, o que é faculdade do juiz fazer ou não, para regularizá-la em dez dias, sob pena de indeferimento.

#Questão 643838 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

A citação

A) é feita como regra por oficial de justiça e, excepcionalmente, pelo correio ou por hora certa.

B) é ato formal e não pode ser convalidada, em nenhuma hipótese.

C) é ato formal mas pode ser convalidada.

D) pode ser feita pelo correio se o réu estiver em lugar incerto e não sabido.

E) por hora certa será feita sempre em pessoa da família do réu.

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