Questões sobre Atos de comunicação

No que se refere às intimações,
  • A. serão elas feitas pelo correio quando frustrada a realização por oficial de justiça.
  • B. presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.
  • C. podem ser feitas por edital, caso necessário, mas não por hora certa, pela natureza do ato processual.
  • D. o juiz determinará, de ofício, aquelas intimações em processos findos ou pendentes, em qualquer hipótese.
  • E. a parte arguirá sua nulidade em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo em caso de reconhecimento do vício.
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Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na petição inicial que
  • A. esteja prescrito ou apanhado pela decadência.
  • B. contrariar enunciado de súmula do Tribunal de Justiça sobre direito municipal, estadual ou federal.
  • C. afrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de sua Corte Especial.
  • D. infringir entendimento firmado em incidente de arguição de inconstitucionalidade.
  • E. estiver em confronto com julgamento do órgão especial do Tribunal Regional Federal.
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Analise as afirmativas quanto aos atos processuais e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Segundo os princípios da publicidade e da instrumentalidade das formas, os atos processuais devem, respectivamente, ser públicos e obedecer a uma formalidade predeterminada.

( ) A prática do ato processual é irretratável e gera preclusão.

( ) Como regra, os atos processuais devem ser praticados das 08:00 às 20:00 h; no entanto, os atos processuais eletrônicos são ininterruptos.

( ) As citações, intimações e penhoras podem ser praticadas independentes de autorização judicial, em período de férias forenses, feriados e fora do horário, desde que observada a inviolabilidade do domicilio.

( ) As férias forenses ocorrem entre 20 de dezembro e 02 de janeiro.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

  • A. V – V – V – V – F.
  • B. F – V – V – F – F.
  • C. V – V – F – V – F.
  • D. V – F – V – V – V.
  • E. F – V – F – F – V.
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Sobre o instituto da citação, assinale a alternativa correta.
  • A. A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado, que apenas os representarão após sua formalização.
  • B. A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
  • C. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, não sendo relevante o conteúdo da demanda, podendo ser citado através dessa modalidade quem for réu em ações de estado ou quando o citando for pessoa de direito público.
  • D. Se fará citação por oficial de justiça apenas se a tentativa de citação por correio for frustrada, não tendo o autor a possibilidade de, desde o início do trâmite processual, requerer a citação por essa forma.
  • E. A citação com hora certa não será efetivada se a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.
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Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdicional. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária e deve obedecer ao devido processo legal.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No tocante à citação,
  • A. verificando que o citando é mentalmente incapaz, o oficial de justiça procederá ao ato de citação, descrevendo e certificando minuciosamente a ocorrência, para que o juiz determine laudo médico que comprove a incapacidade.
  • B. com exceção das microempresas, das cooperativas e das sociedades de responsabilidade limitada, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
  • C. será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
  • D. não se procederá ao ato citatório de doente, em nenhuma hipótese, enquanto for grave o seu estado.
  • E. será feita por edital quando o oficial de justiça suspeitar por fortes evidências de ocultação por parte do citando.
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A respeito das intimações, considere:

I. É obrigatório aos advogados promover a intimação da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento; frustrada a intimação postal, proceder-se-á ao ato por meio do Diário Oficial eletrônico.

II. Em qualquer hipótese, o juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes.

III. A intimação será feita pessoalmente ou por hora certa, inexistindo porém a intimação por edital, modo que é restrito à citação e aos atos notariais extrajudiciais.

IV. A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

V. A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação.

Está correto o que consta APENAS de

  • A. II, IV e V.
  • B. IV e V.
  • C. I, II e III.
  • D. II e V.
  • E. I, III e IV.
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Após ser citado em uma ação de indenização, o réu declarou e comprovou que a dívida já estava prescrita. Intimado o autor para se manifestar sobre essa tese de defesa, resolveu desconstituir o seu patrono. O juiz suspendeu o processo e intimou o autor pessoalmente para que, em 10 dias, sanasse o vício de sua representação processual. Passado o prazo sem qualquer manifestação do autor, poderá o juiz:
  • A. decidir o mérito a favor do réu, rejeitando o pedido, não pronunciando a nulidade de falta de representação;
  • B. extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de representação processual;
  • C. prosseguir com o processo, não sendo intimado o autor dos atos processuais seguintes;
  • D. prosseguir com o processo, nomeando um curador especial ao autor;
  • E. sobrestar o andamento do processo até que o autor regularize sua representação processual, no prazo máximo de 6 meses.
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Manoel foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado, a pagar prestação alimentícia de um salário mínimo em favor de seu filho incapaz, Joaquim. Após ficar inadimplente por 3 meses, foi requerido o cumprimento da sentença no mesmo processo. Nesse cenário, Manoel será:
  • A. intimado para oferecer embargos à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil;
  • B. citado para pagar o débito em 15 dias, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de multa e de honorários advocatícios de 10%;
  • C. intimado para pagar o débito em 3 dias, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil;
  • D. citado para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil;
  • E. intimado para pagar o débito em 48 horas, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de prisão civil.
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O juízo arbitral, no curso de um processo, deferiu o requerimento de tutela provisória ao demandante. Para que seja efetivada a referida medida urgente, foi requerida ao Poder Judiciário a cooperação judiciária para o ato. Nesse cenário, deverá ser expedido(a):
  • A. carta rogatória;
  • B. carta precatória;
  • C. carta de ordem;
  • D. carta arbitral;
  • E. pedido de auxilio direto.
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