Julgue os itens seguintes, relativos a atos processuais, ...

#Questão 747378 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário III

Julgue os itens seguintes, relativos a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução. Situação hipotética: Ao ser demandado em uma ação de conhecimento de obrigação de pagar, Pedro foi validamente citado por edital, tendo sido sua defesa patrocinada pela curadoria de ausentes da defensoria pública local, que apresentou contestação por negativa geral. A sentença julgou a ação procedente e, após o trânsito desta em julgado, a parte autora iniciou a fase de cumprimento da sentença. Assertiva: Nessa situação, é desnecessária nova intimação de Pedro para cumprir a sentença, bastando, para dar continuidade ao processo, a intimação da curadoria de ausentes.

  • 24/07/2019 às 10:20h
    7 Votos

    Art. 513.  O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.


     


     


    § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.


     


     


    § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença:


     


     


    I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos;


     


     


    II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;


     


     


    III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos


     


     


    IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 (edital), tiver sido revel na fase de conhecimento.


     


    Foco, Força e Fé!

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