Com relação à sentença proferida no processo civil, julgu...

#Questão 301868 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A sentença que deixa de analisar todos os argumentos e fundamentos jurídicos invocados pelas partes, ainda que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão, padece de nulidade por ser omissa e refletir uma decisão citra petita. O tribunal, no julgamento do recurso manifestado pela parte, deverá anular a sentença e proferir decisão substitutiva que contemple os argumentos e fundamentos jurídicos sobre os quais a sentença tenha se omitido.

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