Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 643723 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Marcel ajuizou ação contra a União Federal, pelo procedimento ordinário, na Justiça Comum Estadual do Estado do Ceará. De acordo com o Código de Processo Civil, a União deverá alegar incompetência

A) absoluta, em preliminar de contestação.

B) relativa, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.

C) relativa, em preliminar de contestação.

D) absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.

E) absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada nos próprios autos.

#Questão 643724 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

As ações fundadas em direito real sobre bens

A) móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência relativa.

B) móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa, tratando-se de competência absoluta.

C) imóveis serão propostas sempre no foro da situação da coisa, tratando-se de competência relativa.

D) móveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta.

E) imóveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta.

#Questão 643729 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

No tocante à competência, é correto afirmar:

A) A conexão deve ser necessariamente alegada pelo réu em contestação, sob pena de preclusão.

B) A competência em razão da hierarquia e do território é absoluta.

C) A competência relativa não se pode modificar pela conexão ou continência.

D) Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

E) A conexão de causas é matéria dispositiva, estando vinculada ao princípio do impulso oficial.

#Questão 643737 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Paulo ajuizou perante a Justiça do Trabalho reclamação trabalhista visando à cobrança de salários atrasados contra empregador cuja falência veio a ser decretada pela Justiça Comum. A partir desse caso, considere:

I. Acolhida a reclamação, o cumprimento da sentença será promovido perante a Justiça do Trabalho, a quem compete promover os atos de constrição e expropriação dos bens do executado, já que os créditos trabalhistas não se sujeitam a concurso.

II. É permitido pleitear, perante o administrador judicial, a habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença.

III. Decretada a falência, o cumprimento da sentença proferida na reclamação trabalhista ficará suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o que poderá ser retomado perante a própria Justiça do Trabalho, independentemente da solução do processo falimentar.

IV. O Juízo Trabalhista poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na falência, e, uma vez reconhecido como líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria.

V. A decretação da falência desloca para a Justiça Comum a competência para o julgamento da reclamação trabalhista, por força do princípio da universalidade do juízo falimentar.

Está correto o que consta APENAS em

A) IV e V.

B) I e V.

C) I e III.

D) II e III.

E) II e IV.

#Questão 643738 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

José e Pedro celebraram contrato de compra e venda a prestação de um veículo. Tendo Pedro deixado de pagar as prestações, José moveu ação de cobrança e Pedro, ação de rescisão de contrato, por vício redibitório. Nesse caso, há, entre as ações propostas,

A) coisa julgada.

B) conexão.

C) afinidade que não acarreta conexão, litispendência ou continência.

D) litispendência.

E) continência.

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