Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 643739 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

À determinada empresa localizada nas cercanias do foro concedeu o juiz o prazo de três horas para que exibisse seus livros contábeis, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Neste caso, a empresa

A) não está obrigada a cumprir a determinação, porque não pode produzir prova contra si.

B) está obrigada a cumprir a determinação, porque o juiz pode determinar a exibição dos livros contábeis.

C) não estará obrigada a cumprir a determinação, se comprovar, com a exibição tempestiva dos documentos próprios, que está desobrigada de elaborar escrituração contábil.

D) não está obrigada a cumprir, em razão do prazo exíguo.

E) deve cumprir a determinação, pois o juiz pode convertê-la em perícia, o que dificultará ainda mais a sua situação.

#Questão 643740 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Em relação à conexão e à continência:

A) havendo incompetência absoluta do juízo para o qual deveriam ser remetidos os autos da ação conexa, não pode ocorrer a reunião das ações pela conexão ou pela continência.

B) reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes forem comuns o objeto, a causa de pedir e o pedido.

C) havendo continência ou conexão, o juiz, somente a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

D) a conexão determina a reunião dos processos, ainda que algum deles já tenha sido julgado.

E) correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.

#Questão 643754 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Maurício sofreu danos em razão de acidente de trânsito provocado por Leonardo, que mantém com Total Safe Seguradora seguro de responsabilidade civil facultativo. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça e com o Código de Processo Civil, Maurício

A) não poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, devendo o juiz, em tal caso, conhecer de ofício da ilegitimidade de parte, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

B) não poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, mas o juiz, em tal caso, só conhecerá da ilegitimidade de parte se a matéria for alegada em contestação, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

C) poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, a qual poderá denunciar Leonardo à lide.

D) não poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, devendo o juiz, em tal caso, conhecer de ofício da ilegitimidade de parte, julgando extinto o processo com resolução de mérito.

E) poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, a qual é facultado chamar Leonardo à lide.

#Questão 643755 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente de trânsito ajuíza ação de cobrança contra seguradora. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento desta ação

A) é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do domicílio do autor.

B) constitui faculdade do autor, que pode escolher entre os foros de seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu.

C) é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do local do acidente.

D) é de natureza relativa, mas, a menos que se prorrogue, deve tramitar no foro do domicílio do réu.

E) constitui faculdade do autor, que pode escolher apenas entre os foros de seu domicílio e do local do acidente.

#Questão 643761 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é fundada em direito pessoal e a ação B é fundada em direito real sobre bem móvel. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra,

A) a ação A será ajuizada no foro do domicílio do autor e a ação B no foro do domicilio do réu.

B) ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do réu.

C) a ação A será ajuizada no foro do domicílio do réu e a ação B no foro do domicilio do autor.

D) ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do autor.

E) em ambas as ações o autor poderá escolher entre o foro do domicílio do autor ou do domicílio do réu.

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