Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente de...

#Questão 643755 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente de trânsito ajuíza ação de cobrança contra seguradora. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento desta ação

A) é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do domicílio do autor.

B) constitui faculdade do autor, que pode escolher entre os foros de seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu.

C) é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do local do acidente.

D) é de natureza relativa, mas, a menos que se prorrogue, deve tramitar no foro do domicílio do réu.

E) constitui faculdade do autor, que pode escolher apenas entre os foros de seu domicílio e do local do acidente.

08/07/2018 às 09:39h

0 Votos

Súmula 540 do STJ assenta que "Na ação de cobrança do seguro DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os foros do seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu".

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens