Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q1126199

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão. O efeito suspensivo da impugnação no cumprimento de sentença por quantia certa decorre de

A texto expresso de lei, como regra geral, o que impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens. B texto expresso de lei, como regra geral, abrangendo todos os aspectos da execução, ainda que somente parte do valor tenha sido impugnada. C texto expresso de lei, como regra geral, cabendo ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz. D requerimento do executado, desde que, como regra geral, haja garantia do juízo com penhora, caução ou depósitos suficientes, justificando que seus fundamentos são relevantes e que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação. E requerimento do executado, o que impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

2 Q1126198

Direito Processual Civil Competência no Processo Civil

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão. Clarice pretende ajuizar ação de divórcio. Atualmente, ela mora em Recife-PE e o marido, de quem já está separada de fato, mora em Olinda-PE. A última residência do casal foi em Petrolina-PE, não tiveram filhos, não adquiriram bens e não houve violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse caso, com base nas informações fornecidas, é competente o foro

A de domicílio do réu. B de qualquer das partes, à escolha da autora. C do local onde foi celebrado o casamento. D de domicílio da mulher. E do último domicílio do casal.

3 Q1125990

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A citação da pessoa jurídica de direito privado será válida se entregue a

A pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação. B pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação. C pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente. D qualquer funcionário que estiver no endereço da sede, via meio eletrônico, correio ou mandado de citação. E pessoa com poderes de gerência geral ou de administração, não se admitindo o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, via de mandado de citação exclusivamente.

4 Q1117199

Direito Processual Civil Competência no Processo Civil Modificação de Competência

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento

A escrito, público ou particular, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. B público, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor. C escrito, público ou particular, e aludir expressamente a determinado negócio jurídico, independentemente de guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação. D escrito, público ou particular, ainda que não aluda expressamente a determinado negócio jurídico, desde que ele possa ser depreendido das circunstâncias e guarde pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, inclusive no âmbito de pactuação consumerista. E público, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, inclusive em se tratando de relação consumerista, independentemente de ser ou não favorável ao consumidor.

5 Q1117198

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo Suspensão do Processo

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:

A admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. B convenção das partes. C arguição de suspeição do juiz. D morte de um dos autores, no caso de haver litisconsórcio ativo facultativo. E pedido de gratuidade da justiça formulado após a primeira manifestação da parte na instância.

6 Q1117197

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Reclamação

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação para

A preservar a competência do tribunal. B impugnar qualquer ato judicial, inclusive sentença, sempre que o recurso contra ele cabível for desprovido de efeito suspensivo. C impugnar qualquer ato judicial, exceto sentença, sempre que o recurso contra ele cabível for desprovido de efeito suspensivo. D garantir a observância de enunciado de súmula de qualquer tribunal do País. E exigir a apreciação de questão fundamental para o julgamento da causa que não tenha sido decidida pelo juízo competente mesmo depois da interposição de embargos de declaração.

7 Q1116355

Direito Processual Civil Juizado Especial

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Márcia deseja ingressar com demanda judicial perante o Juizado Especial Cível e procurou a Defensoria Pública para orientações. Nessa situação, ela deverá ser informada de que:

A nos Foros onde o Juizado Especial Cível estiver instalado, sua competência é absoluta. B em caso de conciliação, o valor acordado entre as partes poderá superar quarenta salários mínimos. C nas causas de valor até vinte salários mínimos, não há necessidade de atuação de advogado ou defensor público, em todas as instâncias. D se a parte ré não for localizada, será possível sua citação por edital. E não se admite o litisconsórcio passivo, tampouco a intervenção de terceiros.

8 Q1116354

Direito Processual Civil Recursos

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João promoveu cumprimento de sentença em face do Banco "A" e da Seguradora "B", ambos condenados solidariamente em fase de conhecimento a pagá-lo a quantia de R$ 5.000,00, em ressarcimento por danos materiais. Em decisão proferida no cumprimento de sentença, o Juiz acolheu a impugnação apresentada pela Seguradora "B", reconhecendo sua ilegitimidade passiva, prosseguindo-se o cumprimento de sentença em relação ao Banco "A". Da decisão, caberá

A apelação, pois a decisão possui natureza jurídica de sentença, independentemente do prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. B apelação, pois, apesar da natureza jurídica de decisão interlocutória, a decisão encerra a fase de cumprimento de sentença em relação a uma das partes. C apenas mandado de segurança, pois a decisão não é agravável, de acordo com o rol taxativo do Código de Processo Civil. D agravo de instrumento, pois a decisão não encerra a fase de cumprimento de sentença E agravo interno, a ser reiterado quando da sentença no encerramento da fase de cumprimento de sentença.

9 Q1116353

Direito Processual Civil Competência no Processo Civil

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já separada de fato, atualmente reside em São José dos Campos. O réu, José, mora em Paraibuna-SP. Ambos, quando residiam Juntos, tiveram como último domicílio do casal a cidade de Taubaté-SP. O casal não teve filhos, porém Maria relata ter sido vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher. O casal adquiriu apenas um bem imóvel no litoral. O foro competente para a ação é o

A domicílio do réu. B último domicílio do casal. C domicílio da mulher. D qualquer dos domicílios, à escolha da mulher. E local do bem imóvel adquirido pelo casal.

10 Q1116352

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Elaine promoveu ação de reparação de danos em face de Murilo, por intermédio da Defensoria Pública de São Paulo. Em contestação, Murilo, representado por advogado particular, requereu gratuidade de custas. O pedido de gratuidade foi deferido pelo Juiz. Para subsidiar a manifestação em réplica, Elaine, em atendimento, relatou à Defensoria Pública que Murilo é empresário e reúne condições de arcar cem as custas processuais. A defensora pública deverá apresentar

A recurso de agravo de instrumento em face da decisão que concedeu a gratuidade ao requerido. B impugnação ao pedido de gratuidade na própria réplica à contestação, sem suspensão do processo. C recurso de agravo de instrumento em face da decisão que concedeu a gratuidade, o qual suspenderá o curso do processo automaticamente. D impugnação ao pedido de gratuidade, em Incidente apartado, sem suspensão do processo principal. E impugnação ao pedido de gratuidade na própria réplica à contestação, a qual suspenderá o curso do processo.

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