a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

se considera prevento um Juiz apenas quando, correndo em separado ações conexas perante Juízes que têm a mesma competência territorial, profere sentença de mérito em primeiro lugar.

se prorroga a competência relativa, se o réu não opuser exceção declinatória do foro e de juízo, no caso e prazo legais.

há conflito de competência quando entre dois ou mais Juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

se reputam conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou causa de pedir.

as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

o inventariante representará em juízo ativa e passivamente a herança jacente ou vacante.

o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

o Juiz, verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, deverá, de imediato, extinguir o processo sem julgamento do mérito.

a falta, não suprida pelo Juiz, da autorização do marido ou da outorga da mulher, quando necessário, não invalida o processo, tratando-se de mera irregularidade.

quando a ré for pessoa de direito público.

nas ações de estado.

quando for ré pessoa jurídica.

na pessoa do representante legal, quando for ré pessoa incapaz.

nos processos de execução.

pela transigência da parte.

quando o Juiz pronunciar a decadência.

quando o Juiz pronunciar a prescrição.

pela convenção de arbitragem.

no caso de o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

a única hipótese em que o Ministério Público será ouvido no conflito de competência será quando a lide versar sobre interesses de absolutamente incapaz.

o conflito de competência não obsta que à parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.

não há conflito de competência quando entre dois ou mais Juízes surgir controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

não há conflito de competência quando dois ou mais Juízes se declararem incompetentes.

o Tribunal declara qual o Juiz competente, mas não se pronunciará sobre a validade dos atos do Juiz incompetente ao decidir o conflito.

a absoluta deve ser deduzida na contestação, e a relativa por meio de exceção.

a relativa deve ser deduzida na contestação, e a absoluta por meio de exceção.

tanto a absoluta quanto a relativa devem ser deduzidas na contestação.

tanto a absoluta quanto a relativa devem ser deduzidas por meio de exceção.

a absoluta deve ser deduzida na contestação, e a relativa por meio de reconvenção.

ao síndico de condomínio, no último mês de sua gestão.

aos noivos, nos 7 primeiros dias de bodas.

ao cônjuge do doente, enquanto grave o seu estado.

a quem estiver assistindo qualquer ato religioso.

a qualquer pessoa, após às 18:00 horas.