Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 286776 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Fernando financiou a aquisição de veículo perante “Banco Coral S.A.”, alienando-o fiduciariamente em garantia e pactuando comissão de permanência, juros moratórios e multa para o caso de inadimplemento. Julgando abusivo o contrato, ajuizou ação revisional e requereu, em sede de liminar, fosse manutenido na posse do bem, alegando que, com o pedido de revisão, teria sido descaracterizada a mora. A título de provimento final, pugnou fosse afastada a cobrança da comissão de permanência. De acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, o pedido liminar deverá ser

A) indeferido, pois a simples propositura de ação revisional não inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência poderá ser cobrada se o seu valor não ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios, afastando a exigibilidade dos juros remuneratórios e moratórios e da multa con tratual.

B) indeferido, pois a simples propositura de ação revisional não inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência deverá ser necessariamente afastada, pois se trata de cláusula abusiva.

C) deferido, pois se aplicam aos contratos bancários as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A comissão de permanência deverá ser necessariamente afastada, pois se trata de cláusula onerosa mente excessiva ao consumidor.

D) deferido, pois a propositura de ação revisional inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência poderá ser cobrada se o seu valor não ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios, afastando a exigibilidade dos juros remunera tórios e moratórios e da multa contratual

E) indeferido, pois a simples propositura de ação revisional não inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência poderá ser cobrada se o seu valor não ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios, afastando a exigibilidade dos juros remuneratórios e moratórios, porém não da multa contratual.

#Questão 294199 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Petrus adquiriu, através de compromisso particular de venda e compra, um apartamento, sabendo tratar-se de coisa litigiosa, face à existência de ação judicial proposta por terceiro que se diz proprietário do imóvel. Nesse caso, Petrus

A) poderá intervir no processo através de denunciação da lide.

B) não poderá intervir no processo.

C) poderá ingressar em juízo substituindo o alienante, sem o consentimento da parte contrária.

D) poderá intervir no processo na qualidade de opoente.

E) poderá intervir no processo, assistindo o alienante.

#Questão 294201 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Tulius pretende ajuizar ação fundada em direito real sobre bem móvel. Essa ação, em regra, deverá ser proposta

A) no foro do domicílio do autor.

B) no foro do domicílio do réu.

C) no foro da situação da coisa.

D) no foro em que foi celebrado o contrato.

E) em qualquer foro.

#Questão 294203 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, os embargos do executado

A) só poderão ser rejeitados liminarmente quando intempestivos.

B) só poderão ser opostos pelo executado se tiver ocorrido penhora, depósito ou caução.

C) deverão, em regra, ser processados com efeito suspensivo salvo entendimento judicial contrário, em decisão fundamentada.

D) serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

E) serão processados nos autos da execução, devendo o exequente ser ouvido no prazo de 10 dias.

#Questão 294205 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A respeito da revelia, considere:

I. Os prazos correrão contra o revel, independentemente de intimação, a partir de cada ato decisório, ainda que tenha constituído patrono nos autos.

II. Não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

III. O juiz poderá conhecer diretamente do pedido e proferir sentença, quando ocorrer a revelia.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) I e III.

D) I.

E) III.

Questões de Direito Processual Civil da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo