Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 294695 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Luiz ajuizou ação de cobrança de honorários contra o Estado, que apresentou contestação. Em réplica, juntou cópia de acórdão destinado a provar a tese jurídica exposta na inicial. Ato contínuo, sem determinar a prévia ouvida do Estado, o Juiz proferiu sentença, com resolução de mérito, reconhecendo a existência dos fatos descritos na inicial. A sentença é

A) nula, pois, em não constituindo documento novo, o acórdão deveria ter acompanhado a petição inicial, sob pena de cerceamento de defesa.

B) nula, em razão de cerceamento de defesa, pois, com a juntada de cópia do acórdão, pelo autor, o réu deveria ter sido intimado a se manifestar no prazo de 10 dias.

C) válida, pois a cópia de acórdão é irrelevante para o julgamento dos fatos.

D) nula, em razão de cerceamento de defesa, pois, com a juntada de cópia do acórdão, pelo autor, o réu deveria ter sido intimado a se manifestar no prazo de 5 dias.

E) válida, pois a lei expressamente dispensa a ouvida da parte quando da juntada de cópia de decisões judiciais.

#Questão 294722 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

A denunciação da lide

A) pode ser formulada no processo cautelar.

B) não pode ser formulada pelo autor.

C) pode ser formulada pelo réu em qualquer fase do processo.

D) não pode ser indeferida pelo juiz.

E) pode ser formulada nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.

#Questão 294725 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

A respeito da competência, é competente o foro do domicílio

A) ou da residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.

B) do autor, em regra, para a ação fundada em direito real sobre bens móveis.

C) do credor para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

D) do autor ou do local do fato para as ações que visam à reparação por dano resultante de acidente de veículo.

E) do autor, em regra, para a ação fundada em direito pessoal.

#Questão 294727 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

O rol de testemunhas, não havendo prazo fixado pelo juiz, deverá ser apresentado

A) até trinta dias antes da audiência.

B) no prazo de cinco dias contado do despacho que deferiu a prova oral.

C) até dez dias antes da audiência.

D) no prazo de dez dias contado do despacho que deferiu a prova oral.

E) até o dia da audiência.

#Questão 294729 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

A respeito dos recursos, considere:

I. Contra a decisão que não recebe a apelação, cabe agravo retido.

II. A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo.

III. Recebida a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, o juiz não poderá inovar no processo.

Está correto o que consta APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) I e III.

D) I.

E) III.

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