Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 294883 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Se o Oficial de Justiça procurar o réu para citá-lo pessoalmente e, encontrando-o, este recusar-se a receber a con trafé, deverá

A) requisitar força policial para cumprir efetivamente o mandado, o que só se dará quando o réu assiná-lo, dando-se por citado.

B) atestar o fato ao juiz da causa, que determinará a citação do réu por hora certa.

C) atestar o fato ao juiz da causa, que determinará a citação do réu por edital.

D) certificar a recusa do réu, dando-o por citado.

E) portar por fé a recusa, para que o juiz da causa determine a citação do réu pelo correio.

#Questão 294885 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, será o executado citado para efetuar o pagamento da dívida. O executado deverá pagar a dívida em

A) três dias; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

B) 24 horas; não o fazendo, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

C) três dias; não o fazendo, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, avaliando-os e cer tificando o ato para posterior intimação do executado.

D) 24 horas; não o fazendo, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, avaliando-os e cer tificando o ato para posterior intimação do executado.

E) 72 horas; não o fazendo, e desde que o credor tenha indicado bens na inicial, procederá o Oficial de Justiça à penhora desses bens e à sua avaliação, lavrando- se o auto respectivo e intimando de tais atos o executado, na mesma ocasião.

#Questão 294889 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

No tocante à audiência, é correto afirmar que

A) a ordem de produção das provas é ato judicial, de acordo com as peculiaridades da causa.

B) antes de iniciar a instrução, é faculdade do juiz tentar a conciliação das partes; se obtida, será tomada por termo nos autos.

C) ao iniciar a instrução, o juiz, como ato de ofício e sem oitiva das partes, fixará os pontos de litígio sobre os quais incidirá prova.

D) quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da instrução e julgamento.

E) poderá haver seu adiamento, no caso de convenção das partes, por no máximo três vezes, desde que estejam em busca de acordo.

#Questão 294891 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

No que tange às modificações de competência, é INCORRETO afirmar que

A) se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

B) correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considerase prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

C) se o conhecimento da lide depender eventualmente da verificação da existência de fato delituoso, deve o juiz mandar sobrestar o andamento do processo até pronunciamento da justiça criminal.

D) a ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

E) o juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

#Questão 294895 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Petrus é locador de um imóvel e se ausentou do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade onde está situado o imóvel procurador com poderes para receber citação. Nesse caso, tendo o locatário ajuizado ação objetivando a renovação da locação, Petrus será citado

A) pelo correio, com aviso de recebimento.

B) por carta precatória.

C) por edital, com prazo de 20 dias.

D) na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.

E) por edital, com prazo de 60 dias.

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