Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 295286 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação aos atos do juiz, é correto afirmar que:

A) consistem esses atos em despachos, decisões interlocutórias e sentenças, rol previsto em lei taxati vamente.

B) a sentença que resolve o mérito não põe mais fim ao processo, mas apenas à fase cognitiva em primeiro grau, prosseguindo-se, depois, com seu cumpri mento.

C) despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente apta a causar gravame a qualquer das partes.

D) apenas despachos podem ser proferidos com fundamentação concisa, não havendo a mesma permissão legal para decisões interlocutórias e sentenças.

E) das decisões interlocutórias não cabe recurso, salvo eventual correição parcial.

#Questão 295287 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação à contestação e à reconvenção,

A) pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

B) depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.

C) entre outras razões, compete ao réu alegar em contestação, antes de discutir o mérito, a incompetência absoluta, a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a conexão.

D) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção, por ser ela subordinada à ação da qual proveio.

E) julgar-se-ão por sentenças autônomas a ação e a reconvenção.

#Questão 295289 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação ao ônus da prova, é correto afirmar:

A) É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

B) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão convencional da prova, mas não a inversão judicial ou legal.

C) O sistema processual civil pátrio só admite a inversão judicial ou legal da prova, mas não a inversão convencional.

D) Pelo nosso sistema processual civil, as partes têm o dever, a obrigação legal da produção da prova, o autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, o réu quanto ao fato desconstitutivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

E) O ônus probatório incumbe apenas ao autor ou ao réu, não a terceiros que intervenham no processo.

#Questão 295291 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação aos recursos, é correto afirmar:

A) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e é cabível na apelação, no agravo, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

B) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, cabendo ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

C) Para desistir do recurso, o recorrente deverá contar com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

D) A sentença deve ser sempre impugnada integralmente, porque devolve toda matéria impugnada ao tribunal.

E) A legitimidade do Ministério Público para recorrer está adstrita aos processos em que é parte.

#Questão 295293 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Quanto aos atos processuais, sua forma e prazos:

A) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridos cinco dias.

B) por mandamento constitucional, que se sobrepõe à lei processual civil, entende-se hoje que todos os atos processuais são públicos, sem exceção.

C) desde que de comum acordo, podem as partes dilatar quaisquer prazos, mesmo que peremptórios, mas não reduzi-los, o que é defeso inclusive ao órgão jurisdicional.

D) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

E) são válidos os atos processuais que, realizados de forma diversa da prevista em lei, lhe preencham a finalidade essencial.

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