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Questões de Direito Processual Civil da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 295320 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Eugênio ajuizou ação contra Arlete requerendo indenização por danos materiais e morais. Na sentença, o Juiz apreciou apenas o pedido de indenização por danos materiais. De acordo com o Código de Processo Civil, trata-se de sentença

A) citra petita, mas que pode ser integrada, pelo Tribunal, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, na segunda instância, no prazo de cinco dias, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.

B) citra petita, devendo ser declarada nula pelo Tribunal, sem possibilidade de integração.

C) omissa, mas que pode ser integrada, pelo próprio julgador, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, perante o Juiz prolator da sentença, no prazo de cinco dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.

D) omissa, mas que pode ser integrada, pelo próprio julgador, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, perante o Juiz prolator da sentença, no prazo de cinco dias, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.

E) omissa, mas que pode ser integrada, pelo próprio julgador, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, perante o Juiz prolator da sentença, no prazo de dois dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.

#Questão 295322 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

José inadimpliu nota promissória. Em execução, o credor requereu a penhora de sua única geladeira, de máquina de serrar com a qual exerce a profissão de marceneiro e de quantia correspondente a sessenta salários mínimos depositada em caderneta de poupança. São penhoráveis

A) todos os bens cuja penhora foi requerida pelo credor.

B) a máquina de serrar e quantia correspondente a vinte dos sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

C) a máquina de serrar e quantia correspondente a sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

D) apenas quantia correspondente a sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

E) apenas quantia correspondente a vinte dos sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

#Questão 295314 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em razão de acidente, Cristiano sofreu danos físicos e estéticos, além de danos materiais emergentes, consistentes nas despesas hospitalares, e lucros cessantes. Por tal razão, ajuizou ação contra o causador do dano requerendo indenização pelos danos materiais emergentes, não mencionando a incidência de juros legais sobre o principal. De acordo com o Código de Processo Civil, se julgar procedente o pedido, o Juiz deverá condenar o réu a indenizar Cristiano por danos materiais emergentes

A) e juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados restritivamente, mas compreendendo no principal os juros legais.

B) sem incidência de juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados restritivamente, não compreendendo tal consectário da condenação.

C) mais lucros cessantes, por possuírem a mesma natureza dos danos materiais emergentes, porém sem incidência de juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados restritivamente, não compreendendo tal consectário da condenação.

D) mais lucros cessantes, danos morais e estéticos, além de juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados ampliativamente, de modo que a sentença atenda à real intenção do autor.

E) mais lucros cessantes, por possuírem a mesma natureza dos danos materiais emergentes, além de juros legais, os quais estão compreendidos no principal.

#Questão 295316 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Alexandre contratou a empresa “Serviços em sua casa Ltda.” para realização de reparos em sua residência. Por solicitação da empresa, adiantou o valor de R$ 1.000,00, mas esta não prestou o serviço nem devolveu o dinheiro. A fim de reaver o montante, Alexandre houve por bem ajuizar ação. Contudo, imaginando que a “Serviços em sua casa Ltda.” não teria bens, intentou a ação contra o sócio-gerente da empresa. A ação foi julgada improcedente e Alexandre interpôs recurso. De acordo com o Código de Processo Civil, o Tribunal deverá

A) processar e julgar o recurso, por ser vedada a reformatio in pejus.

B) extinguir o processo sem resolução do mérito, de ofício, por ilegitimidade de parte.

C) extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, na resposta ao recurso, Alexandre suscitar ilegitimidade de parte.

D) extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, em contestação, Alexandre tiver suscitado preliminar de ilegitimidade de parte.

E) processar e julgar o recurso, pois as condições da ação são cognoscíveis apenas até a sentença.

#Questão 295317 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Julgando-se ofendido, Agnaldo ajuizou ação de compensação por danos morais contra Adriana afirmando que, durante debate acadêmico, esta teria insinuado que seus trabalhos seriam insignificantes. O pedido compensatório foi julgado improcedente, em decisão transitada em julgado, entendendo o Juiz que a afirmação não teria sido ofensiva. Cerca de um ano depois, Agnaldo ajuizou nova ação de compensação por danos morais contra Adriana afirmando que, durante aquele debate, além da insinuação quanto à insignificância de seus trabalhos, Adriana o teria chamado de desonesto, corrupto e sem valor moral. A nova alegação

A) reputa-se deduzida e repelida, pois poderia ter sido feita na primeira ação, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito, por encontrar óbice na coisa julgada.

B) deverá ser apreciada pelo Juiz, pois houve alteração da causa de pedir próxima.

C) deverá ser apreciada pelo Juiz, pois a coisa julgada não abrange fatos deduzidos em ação posterior.

D) reputa-se deduzida e repelida, pois poderia ter sido feita na primeira ação, devendo o processo ser extinto com resolução de mérito, por encontrar óbice na coisa julgada.

E) deverá ser apreciada pelo Juiz, pois houve alteração da causa de pedir remota.

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