Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 297142 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Extingue-se a execução quando

A) o devedor não possui bens penhoráveis.

B) o executado realiza a remição da execução.

C) o devedor obtém a remissão da dívida por parte de um dos litisconsortes, desde que a dívida não seja solidária.

D) ficar suspensa por mais de noventa dias.

E) falecer o devedor.

#Questão 297234 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,

A) cabe ao juiz deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes, não podendo determinar provas de ofício, sob pena de violação do princípio da inércia jurisdicional.

B) compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, podendo constar de eventual transação, ponto não suscitado pela petição inicial.

C) deverá decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas pelas partes, em razão do que está impedido de pronunciar a prescrição quando não arguida pela parte em sua contestação.

D) os atos recorríveis do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, sendo a decisão interlocutória o ato pelo qual resolve questão incidente no curso do processo.

E) responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, agir com culpa, prejudicando a rápida solução do litígio.

#Questão 297236 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Segundo o Código de Processo Civil, verificando o juiz a irregularidade da representação da parte, deverá fixar prazo

A) razoável para ser sanado o defeito e, caso não atendido, declarará o réu revel, se a providência a este couber.

B) de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, extinguirá o processo com resolução do mérito, se a providência couber ao autor.

C) de dez dias para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, excluirá o assistente do processo, se a providência a este couber.

D) razoável para ser sanado o defeito e, caso não seja atendido, declarará a nulidade do processo, se a providência couber ao réu.

E) de dez dias para sanar o defeito, caso este consista na ausência de instrumento de procuração ao advogado da parte e, caso não seja atendido, declarará sem efeito os atos por este praticados.

#Questão 297564 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a

A) suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.

B) extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.

C) suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.

D) extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.

E) suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.

#Questão 297915 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Sobre as medidas cautelares segundo o Código de Processo Civil,

A) será extinta se não for executada dentro de vinte dias.

B) só em casos excepcionais, ainda que não expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medi das cautelares sem a audiência das partes.

C) a sentença ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro, não se equipara à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto.

D) ficará suspensa a execução do arresto se o devedor, devidamente intimado, pagar a dívida, ainda que não pague as custas processuais e honorários advoca tícios arbitrados pelo juiz.

E) o mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça.

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