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Questões de Direito Processual Civil da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 295334 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Quanto ao pedido, é correto afirmar que

A) na obrigação divisível, com pluralidade de credores, mesmo quem não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas cabíveis.

B) deve ele ser sempre certo ou determinado, pois não é possível que a sentença a ser proferida seja ilíquida.

C) se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão anteci patória de tutela.

D) é permitida sua cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, somente se entre os pedidos houver conexão ou continência.

E) é ele interpretado ampliativamente, já que incluem no principal os juros legais, correção monetária e honorários advocatícios.

#Questão 295336 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação à prova, é correto afirmar que o juiz pode,

A) de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou protelatórias e apreciando a prova produzida de acordo com a hierarquia prevista na lei processual civil, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, alegados ou não pelas partes.

B) apenas se provocado nos autos, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou meramente protelatórias e apreciando livremente a prova produzida, com atendimento aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

C) mesmo que de ofício, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou procrastinatórias e apreciando livremente a prova produzida, com atendimento aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes.

D) apenas se provocado nos autos, deter-minar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou procrasti-natórias e apreciando livremente a prova produzida, com atendimento aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes.

E) mesmo que de ofício, determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou meramente protelatórias e apreciando livremente a prova produzida, com atendimento aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

#Questão 295338 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação às sentenças,

A) devem elas ser certas, salvo se decidam relações jurídicas condicionais.

B) somente o dispositivo da sentença de mérito revestir- se-á da autoridade da coisa julgada material.

C) quando extingam o processo sem resolução do mérito, podem ser concisas, prescindindo de fundamentação.

D) poderão ser ilíquidas, a critério do juiz, ainda que o autor tenha formulado pedido certo.

E) são denominadas ultra petita aquelas proferidas, a favor do autor, de natureza diversa da pedida ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

#Questão 295329 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

No tocante ao processo de execução, considere:

I. Entre outros, são títulos executivos extrajudiciais os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

II. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

III. Ficam sujeitos à execução, entre outros, os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.

Está correto o que se afirma em

A) I, II e III.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) II, apenas.

#Questão 295340 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação aos princípios gerais e efeitos dos recursos, é correto que

A) a decisão que atribui efeitos ao recurso é irrecorrível, salvo se possibilitar a execução provisória do julgado.

B) o princípio da fungibilidade recursal, previsto expressamente no ordenamento processual, tem como principal requisito a dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, desde que não haja má-fé ou erro grosseiro.

C) os efeitos em que recebidos os recursos constituem matéria dispositiva, sujeita a preclusão para o órgão judicante.

D) o princípio da singularidade ou da unirrecorribilidade é o que estabelece caber, para cada ato judicial, um único recurso adequado.

E) em regra, a apelação é recebida somente no efeito devolutivo, sem suspensividade, que é excepcional.

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