Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 298428 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,

A) o necessário e multitudinário poderá ser indeferido pelo juiz da causa, quando este comprometer a rápida solução do litígio.

B) os atos de um litisconsorte não beneficiarão os de mais, ainda que o litisconsórcio seja unitário.

C) pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença reconheça seu direito e lhe seja favorável, poderá intervir somente como assistente litiscon sorcial.

D) é obrigatório o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dí vida comum.

E) feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.

#Questão 299185 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo cumprido. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que

A) a parte interessada tem o ônus de provar a justa causa, inclusive já instruindo o seu requerimento com os documentos comprobatórios do alegado.

B) ocorrerá a preclusão da faculdade processual se tra tar- se de prazo peremptório.

C) a alegação de justa causa deve ser feita dentro do prazo ou nos cinco dias subsequentes ao evento que determinou o desatendimento do prazo.

D) a parte contrária deve ser ouvida a respeito da ale gação de justa causa no prazo de cinco dias.

E) o juiz, verificada a justa causa, permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

#Questão 299293 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Sobre os atos processuais e sua comunicação, segundo as regras previstas pelo Código de Processo Civil,

A) devem ser praticados da forma que a lei exigir, sendo considerados inválidos os realizados de forma diversa, ainda que lhe preencham a finalidade essencial.

B) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de de corridas vinte e quatro horas.

C) ainda que ordenada por juiz incompetente, a citação constitui o devedor em mora, interrompe a pres crição e faz litigiosa a coisa.

D) a citação efetuar-se-á em qualquer lugar que se encontre o réu, ainda que esteja assistindo a culto religioso, sem exceção.

E) estando o réu ausente, a citação far-se-á somente na pessoa de seu mandatário ou administrador, quando a ação se originar de atos por eles praticados.

#Questão 299423 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

Manifestantes invadem as instalações de Polim S.A., empresa de economia mista, firmando acampamento e destruindo parte de suas instalações. Neste caso, a Polim S.A.

A) poderá ajuizar interdito proibitório e postular, em ação autônoma, condenação dos manifestantes em perdas e danos.

B) não poderá ajuizar ação possessória, por se tratar de empresa de economia mista.

C) poderá ajuizar ação de reintegração de posse, na qual não cabe cumular pedido de condenação dos manifestantes em perdas e danos.

D) poderá se valer do mandado de segurança para desalojar os manifestantes e obter indenização, se dispuser de prova pré-constituída de seu direito.

E) poderá ajuizar ação de reintegração de posse e postular, cumulativamente ao pedido possessório, condenação dos manifestantes em perdas e danos.

#Questão 299595 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Sobre os procedimentos especiais previstos pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A) em ação de consignação em pagamento, realizado o depósito em até cinco dias da data do cumprimento da obrigação, o devedor ficará isento das custas a que tenha dado causa e honorários advocatícios.

B) em ação monitória, rejeitados os embargos o devedor terá dez dias para realizar o pagamento que, se respeitados, isentará o cumpridor da obrigação das custas e honorários advocatícios.

C) em embargos de terceiro, se o embargado não possuir advogado constituído na ação principal deverá ser citado por edital.

D) em embargos de terceiro, julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução.

E) quando a consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz autorizará que o autor levante a quantia depositada em seu favor.

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