Sobre os procedimentos especiais previstos pelo Código d...

#Questão 299595 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Sobre os procedimentos especiais previstos pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A) em ação de consignação em pagamento, realizado o depósito em até cinco dias da data do cumprimento da obrigação, o devedor ficará isento das custas a que tenha dado causa e honorários advocatícios.

B) em ação monitória, rejeitados os embargos o devedor terá dez dias para realizar o pagamento que, se respeitados, isentará o cumpridor da obrigação das custas e honorários advocatícios.

C) em embargos de terceiro, se o embargado não possuir advogado constituído na ação principal deverá ser citado por edital.

D) em embargos de terceiro, julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução.

E) quando a consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz autorizará que o autor levante a quantia depositada em seu favor.

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