Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 294961 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

O ônus da prova compete ao autor,

A) não admitindo inversão.

B) em regra, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.

C) salvo convenção em contrário, que pode recair sobre direito indisponível da parte.

D) quanto ao fato constitutivo de seu direito, não admitindo inversão, salvo se o Ministério Público for parte, independentemente da natureza da lide.

E) quanto ao fato constitutivo de seu direito, admitindo inversão, em hipóteses excepcionais, independentemente de ser ou não parte o Ministério Público.

#Questão 294963 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

A confissão

A) não pode ser revogada depois de findo o processo em que foi emanada.

B) faz prova contra o confitente e sempre prejudica os litisconsortes.

C) não vale como tal, se disser respeito a direitos indisponíveis.

D) é apenas judicial.

E) é divisível, em regra, podendo a parte, a quem beneficia, aceitá-la apenas no tópico que lhe for favorável.

#Questão 294965 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:

A) Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão.

B) Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.

C) Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

D) Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente.

E) A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.

#Questão 294967 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

São títulos executivos extrajudiciais, entre outros,

A) a nota promissória, o acordo extrajudicial homologado em juízo e a sentença arbitral.

B) o documento particular assinado pelo devedor, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

C) o acordo extrajudicial homologado em juízo, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a nota promissória, ainda que prescrita.

D) o honorário do perito aprovado por decisão judicial, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

E) o acordo extrajudicial homologado em juízo, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

#Questão 294969 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos

A) não impedem a efetivação dos atos de penhora e avaliação de bens.

B) dependem de prévia garantia do juízo.

C) são recebidos, em regra, no efeito suspensivo.

D) serão oferecidos no prazo de dez dias contados da data da citação.

E) podem versar apenas sobre nulidade da execução.

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