Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 294971 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Contra a decisão que indefere pedido de liminar, em mandado de segurança, cabe em regra

A) mandado de segurança, em 120 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.

B) agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, dirigido diretamente ao tribunal competente.

C) agravo de instrumento, no prazo de 5 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.

D) agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida.

E) mandado de segurança, em 120 dias, dirigido diretamente ao tribunal competente.

#Questão 294988 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Renan teve penhorado o microcomputador pessoal em ação de execução ajuizada contra sua mãe. Realizada a penhora, o bem passou à posse do credor. Para reaver a posse do bem, Renan, instruindo a petição inicial com prova da posse, deverá ajuizar

A) ação de reintegração de posse, no âmbito do qual o juiz, depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan independentemente da prestação de caução.

B) ação pauliana, no âmbito da qual o juiz, se julgar procedente o pedido, anulará a penhora incidente sobre o microcomputador.

C) ação de reintegração de posse, no âmbito da qual o juiz, liminarmente ou depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan depois de prestada caução.

D) embargos de terceiro, no âmbito do qual o juiz, depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan independentemente da prestação de caução.

E) embargos de terceiro, no âmbito do qual o juiz, se julgar suficientemente provada a posse, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan depois de prestada caução.

#Questão 294990 - Direito Processual Civil, Execução em geral, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Em relação ao processo de execução, é correto afirmar:

A) A petição inicial da ação de execução prescinde da juntada do título executivo.

B) É possível que ocorram várias penhoras sobre um mesmo bem.

C) O processo executivo não admite emenda à petição inicial.

D) A propositura da execução não interrompe a prescrição.

E) O credor precisa indicar, na petição inicial da execução, o valor atualizado do débito, mas a cobrança da correção monetária deve ser feita em processo autônomo.

#Questão 294992 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

No que toca aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar:

A) a busca e apreensão pode recair sobre coisas, mas não sobre pessoas, salvo se incapazes.

B) se houver periculum in mora, o arresto é sempre deferido de plano, independentemente de caução, seja quem for o autor da ação.

C) se houver receio de que a prova venha a se tornar impossível na pendência da ação principal, a produção antecipada pode consistir inclusive em exame pericial.

D) realizado o sequestro, o juiz nomeará como depositário necessariamente o autor da ação.

E) a exibição não tem lugar contra o inventariante.

#Questão 294979 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Antônio ajuizou ação contra Fernando e requereu a citação, por mandado, no domicílio em que o réu tem residência. Fernando, porém, sabendo do ajuizamento da ação, passou a não mais atender à campainha e ao interfone, de modo que o oficial de justiça não o encontrasse para citação. Por três vezes o oficial de justiça foi ao local mas não conseguiu encontrar Fernando. Certo de que Fernando está se ocultando para evitar a citação, o oficial de justiça deverá

A) devolver o mandado sem cumprimento, certificando pormenorizadamente todo o ocorrido, a fim de que o juiz determine, de ofício ou a requerimento da parte, citação por hora certa ou por edital.

B) arrombar a porta da residência a fim de encontrar e citar pessoalmente Fernando.

C) comunicar o fato ao juiz e sugerir a citação de Fernando por hora certa.

D) intimar qualquer pessoa da família de Fernando, ou, em sua falta, algum vizinho, de que, no dia imediato, voltará a fim de realizar citação por hora certa.

E) certificar pormenorizadamente todo o ocorrido a fim de que o autor requeira a citação por hora certa.

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