Questões de Direito Processual Civil da FCC

Supremo Tribunal Federal.

Juiz de Direito que julgou a ação ordinária em primeira instância.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal de Justiça que julgou a apelação.

Conselho Nacional da Magistratura.

havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenará a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

dá-se a litispendência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo abrange o das outras.

correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou o processo de maior valor atribuído à causa.

a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável pela convenção das partes.

a incompetência absoluta é arguida por meio de exceção; a relativa, por meio de preliminar oferecida na contestação.

é ela determinada no momento em que a ação é proposta, como regra, mostrando-se irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

cabe à autoridade judiciária estrangeira proceder a inventário e partilha de bens, mesmo que situados no Brasil, se o autor da herança for estrangeiro e houver residido fora do território nacional.

a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão, em regra, propostas no foro do domicílio do autor.

sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, será ele demandado na capital do Estado da federação em que houvera residido com endereço certo.

a territorial é absoluta e levanta-se por meio de preliminar na defesa apresentada pelo réu.

São Paulo/SP.

Campo Grande/MS.

Cuiabá/MT.

Belo Horizonte/MG.

Curitiba/PR.

não pode ocorrer, porque a hipótese pede necessariamente a arguição da incompetência relativa por meio de exceção.

pode ocorrer, se o contrato for de adesão, devendo o processo ser remetido para o Juízo de domicílio do réu.

não pode ocorrer, devendo a incompetência ser levantada pelo réu em sua contestação, preliminarmente.

pode ocorrer apenas se a relação não for de consumo.

não pode ocorrer, porque a cláusula de eleição de foro sempre é válida, não sendo passível de reconhecimento de nulidade.