Questão
Q296638
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA - Analista de Procuradoria Área Jurídico - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013
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Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA
Examinando cláusula de eleição de foro, o juiz declina de...
Examinando cláusula de eleição de foro, o juiz declina de ofício de sua competência, afirmando a nulidade de tal cláusula. Essa conduta,
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