Questões de Direito Processual Civil da FCC

determinar, na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, a expedição de mandado de imissão na posse, em favor do credor, caso se trate de bem móvel.

condenar o réu em objeto diverso do que foi pedido, quando verificar que o autor é pessoa pobre ou sem instrução.

deixar de fundamentar, quando se tratar de causa de pequena complexidade.

impor, de ofício, multa diária a fim de assegurar o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

deixar de apreciar o pedido, caso haja lacuna legal a respeito do fato controvertido.

III.

I e III.

I e II.

II.

II e III.

a possibilidade jurídica do pedido concerne à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.

o interesse processual de agir diz respeito à admissibilidade em abstrato, pelo ordenamento jurídico, do pedido do autor.

em primeiro grau de jurisdição, o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo, enquanto não proferida a sentença de mérito, de sua ocorrência ou não.

a ilegitimidade para agir no polo ativo deve ser arguida em contestação pelo réu, sob pena de preclusão.

reconhecida a ausência de qualquer delas, a sentença proferida formará sempre coisa julgada material.

dar continuidade ao processo, sobrestando a análise do recolhimento posterior das custas para o momento da prolação da sentença.

extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de condição da ação.

dar continuidade ao processo, pois é direito do autor pagar parte das custas iniciais ao propor a demanda e parte ao fim desta.

extinguir o processo, com resolução de mérito, declarada a preclusão do autor para o ato de recolhimento das custas.

extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

duração razoável do processo.

eventualidade.

imparcialidade.

adstrição ou congruência.

celeridade ou economia processuais.