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Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:...
#Questão 294965
-
Direito Processual Civil
,
Procedimento ordinário
,
FCC
,
2013
,
PGE/CE
, Analista Ministerial
Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:
A) Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão.
B) Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.
C) Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
D) Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente.
E) A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.
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