Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 643595 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

O interesse do autor da ação

A) não pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, caso já tenha ocorrido a violação do direito.

B) pode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C) não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

D) pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas não da sua inexistência, independentemente de eventual violação do direito.

E) pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas apenas se já tiver ocorrido a violação do direito.

#Questão 643602 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Ana Helena propõe ação de cobrança contra Adriana, mas seu advogado deixa de recolher as custas processuais, o que conduz à extinção do processo sem resolução do mérito. A causa da extinção concerne a

A) ausência de diligência processual.

B) ausência da condição objetiva do interesse processual.

C) ocorrência de perempção.

D) contumácia.

E) ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

#Questão 643581 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

A respeito da ação e da jurisdição, considere:

I. O direito de ação depende do direito material ou da eventual relação jurídica entre as partes.

II. O direito de ação é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.

III. A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) II.

D) I.

E) III.

#Questão 643607 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Extingue o processo com resolução de mérito

A) a sentença que reconhece a confusão entre autor e réu.

B) a sentença que acolhe a alegação de coisa julgada.

C) apenas a sentença que rejeita ou acolhe, total ou parcialmente, o pedido do autor.

D) a sentença que reconhece a prescrição ou a decadência.

E) a sentença que considera a ação intransmissível por disposição legal.

#Questão 643608 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Caio ajuizou ação de indenização contra empresa para a qual prestou serviços. Em primeira instância, a empresa não arguiu preliminares. No entanto, condenada a pagar indenização a Caio, fê-lo em recurso, sustentando ilegi- timidade passiva ad causam. De acordo com o Código de Processo Civil, se o Tribunal se convencer deste argu- mento,

A) não poderá conhecer da questão, a qual deveria ter sido suscitada pelas partes até a prolação da sen- tença.

B) deverá determinar a remessa dos autos ao juízo a quo a fim de que a questão seja analisada em pri- meira instância.

C) não poderá conhecer da questão, a qual deveria ter sido suscitada pelas partes em preliminar de contes- tação.

D) deverá extinguir o processo com resolução de mé- rito.

E) deverá extinguir o processo sem resolução de mé- rito.

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