Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 643404 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

A petição inicial deverá preencher determinados requisitos, bem como ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Estando, porém, incompleta, deverá o juiz

A) determinar a emenda da inicial, em cinco dias, sob pena de se considerar descumprido um ônus processual, com a respectiva preclusão.

B) indeferir de imediato a inicial, extinguindo a ação sem resolução do mérito.

C) aguardar a contestação do réu, pois eventual medida dependerá de pedido expresso da parte, sendolhe defeso agir de ofício.

D) determinar que o autor a complete, ou a emende, no prazo de dez dias, sob pena de, não cumprida a diligência, ser indeferida a inicial.

E) considerar o fato como simples irregularidade, determinando o prosseguimento da ação sem outras consequências.

#Questão 294037 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no processo civil, assinale a alternativa correta.

A) Não é possível antecipação de tutela em ações declaratórias.

B) Não poderá ser concedida se um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

C) Admite-se a fungibilidade entre as medidas cautelares e as antecipatórias de tutela.

D) A tutela antecipada não pode ser revogada antes da sentença, salvo se interposto recurso de agravo.

E) A antecipação pode ser concedida de ofício pelo juiz, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável.

#Questão 294473 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (PGM)

No processo civil, o juiz pode impor à parte que alegar, prova de:

A) existência e vigência de lei estadual ou municipal.

B) fatos notórios.

C) fatos confessados pela parte contrária.

D) fatos sobre os quais exista presunção legal de existência ou veracidade.

E) existência e vigência de lei federal.

#Questão 294439 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor

Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando os efeitos da tutela.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso o réu pretenda reformar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, ele deverá interpor o recurso de agravo retido, no prazo de dez dias, contado a partir da intimação da decisão antecipatória concedida, não se admitido, no caso em apreço, agravo de instrumento. Na eventualidade de interposição desse recurso, o relator deverá convertê-lo em agravo retido.

C) Certo

E) Errado

#Questão 294440 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor

Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando os efeitos da tutela.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Se o autor não tiver formulado expressamente o pedido cominatório, pleiteando o pagamento de multa para o caso de o réu não cumprir a decisão antecipatória de tutela, ao juiz é vedado arbitrá-la ex offício, visto que, segundo a legislação processual civil vigente, o magistrado deve decidir a lide nos limites de sua propositura.

C) Certo

E) Errado

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