Questões sobre Procedimento ordinário

Para o depoimento pessoal, é sempre necessário requerimento da parte contrária, não sendo possível o juiz intimar de ofício.

Para possibilitar um amplo contraditório, mesmo que ainda não tenha prestado seu depoimento, é lícito ao autor assistir ao interrogatório do réu.

Em virtude do dever das partes de expor os fatos em juízo conforme a verdade e de proceder com lealdade e boa-fé, para a aplicação da pena de confissão é irrelevante que conste qualquer aviso no mandado de intimação.

Somente poderá ser aplicada a pena de confissão se o réu tiver sido intimado pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.

Por conta do princípio da presunção de inocência, não há possibilidade de aplicação da pena de confissão.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

Somente as opções II e IV.

Somente a opção I.

Somente as opções I, II e III.

Somente as opções IV e V.

Todas as opções.

Para propor ação, o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.

Para propor ação, o interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

É inadmissível a utilização da ação declaratória se ocorreu violação do direito.

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.