Questões Concurso Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO)

Direito Tributário - Impostos - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017 - TJ/RO - Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente impostos cuja instituição é de competência dos Estados:
  • A. IPVA, ICMS e ITCMD.
  • B. IPI, IPVA, ICMS, ITBI.
  • C. IPTU, ITCMD e ICMS.
  • D. IPVA, ICMS e ISS.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Em conformidade com o preconizado pelo Código de Processo Penal, no que se refere à Competência Jurisdicional podemos afirmar, que entre outras, ela é determinada pelo (a):

I. A prerrogativa de função.

II. A natureza da infração.

III. O lugar da infração.

IV. A conexão ou comoriência.

A sequência correta é:

  • A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • B. Apenas a assertiva III está correta.
  • C. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • D. Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia incumbe aos juízes, ressalvada a competência das autoridades superiores, exercer, dentre outras, funções administrativas em sua jurisdição de:

I. Inspecionar, permanentemente, as serventias dos Cartórios da Comarca ou Vara, instruindo os serventuários e funcionários sobre os seus deveres, podendo-lhes conceder elogios ou aplicar-lhes punição.

II. Indicar ou designar substituto de serventuários da Justiça nos casos de vacância, licença ou férias, na forma da lei.

III. Nomear Juiz de Paz “ad hoc”.

IV. Apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima declarada por juízes de outras varas da Comarca em que lotados.

  • A. Apenas II e III estão corretas.
  • B. Apenas III está correta.
  • C. Apenas I, II e III estão corretas.
  • D. Apenas I e IV estão corretas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta:
  • A. A distribuição das representações e demais expedientes ao Conselho da Magistratura, independentemente de sessão, será feita entre seus membros, exceto ao Presidente, seu Vice e Corregedor, na ordem cronológica e escala crescente.
  • B. Poderá o Conselho da Magistratura, quando necessário, declarar em regime de exceção Comarca ou Vara, por prazo razoável, e designar juízes para, com o titular exercerem jurisdição.
  • C. A Presidência do Tribunal de Justiça será exercida por um de seus membros, eleito por quatro anos, na forma prevista no CDOJ Código e no Regimento Interno do TJRO.
  • D. A Presidência do Tribunal de Justiça será exercida por um de seus membros, eleito por três anos, na forma prevista no CDOJ e no Regimento Interno do TJRO.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Não haverá resolução do mérito pelo juiz quando:

I. O processo ficar parado durante mais de 6 (seis) meses por negligência das partes.

II. Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

III. Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

IV. Ocorrer renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

A sequência correta é:

  • A. Apenas a assertiva II está correta.
  • B. Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
  • C. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • D. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Suspende-se o processo, entre outras possibilidades, pela:

I. Arguição de impedimento ou de suspeição.

II. Morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

III. Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

IV. Convenção das partes.

A sequência correta é:

  • A. Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
  • B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • C. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • D. Apenas a assertiva II está correta.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional:

I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

III. A expressão

  • A. Todas as alternativas estão corretas.
  • B. Apenas a alternativa III está correta.
  • C. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
  • D. Apenas I e III estão corretas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
A segurança pública, Constitucionalmente no Estado de Rondônia, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:
  • A. Polícia Militar.
  • B. Forças Armadas.
  • C. Corpo de Bombeiros Militar.
  • D. Polícia Civil.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Em relação à cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, pode-se afirmar:

I. A petição do agravo de instrumento ou do agravo interno deverá ser instruída com o comprovante do pagamento do preparo, no valor de um salário mínimo nacional, salvo concessão de Justiça Gratuita pelo Juízo “a quo” da causa.

II. Não haverá incidência de custas na interposição do agravo contra decisão denegatória de recursos extraordinário e especial.

III. Na ação popular e na ação civil pública, os autores estão isentos do pagamento de custas, salvo comprovada má-fé.

IV. Na ação penal privada subsidiária, o querelante, por ocasião do oferecimento da queixa, fica isento do recolhimento das custas, salvo comprovada má-fé.

A sequência correta é:

  • A. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • B. Apenas a assertiva II está correta.
  • C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • D. A assertiva I está incorreta.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
O prazo para o Tribunal de Contas promover a citação ou audiência de responsáveis arrolados em processo de prestação de contas, ou tomada de contas, ou inspeção, sob a pena de responsabilidade solidária, no caso de prestação de contas, será de:
  • A. Um ano, a contar do ato ordinatório da despesa.
  • B. Seis meses, a contar do ato ordinatório da despesa.
  • C. Um ano, a contar da entrada do processo no Tribunal.
  • D. Dois anos, a contar da entrada do processo no Tribunal.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: