Questão Q620911
2017 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO)
Legislação Especial Federal Lei 8.987/1995
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - RO (TJ/RO) 2017 - Titular de Servi?os Notariais e de Registro ?rea Remo??o - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2017

São motivos que autorizam a extinção do contrato de co...

São motivos que autorizam a extinção do contrato de concessão segundo a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995:

I. Rescisão, anulação.

II. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

III. Encampação, caducidade.

IV. Advento do termo contratual.

A sequência correta é:

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