Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

“Ajurisdição é uma das funções do Estado, que visa a resolver um litígio posto à sua apreciação, a partir da aplicação da vontade objetiva do direito”. No que tange aos princípios inerentes à jurisdição, aquele segundo o qual ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, sendo proibida a criação de juízo ou tribunal de exceção, chama-se Princípio:

  • A.

    da indelegabilidade.

  • B.

    da investidura.

  • C.

    do juiz natural.

  • D.

    da inevitabilidade.

  • E.

    da territorialidade.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Sobre correição é correto afirmar que:

  • A.

    ocorre ordinariamente, quando realizada pelo Juiz de Direito, no limite de sua competência

  • B.

    consiste apenas na fiscalização dos serviços do foro judicial

  • C.

    será executada a cada biênio

  • D.

    o procedimento da correição será fixado pelo Juiz de Direito responsável pela execução da medida

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no processo civil, assinale a alternativa correta.
  • A. Não é possível antecipação de tutela em ações declaratórias.
  • B. Não poderá ser concedida se um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
  • C. Admite-se a fungibilidade entre as medidas cautelares e as antecipatórias de tutela.
  • D. A tutela antecipada não pode ser revogada antes da sentença, salvo se interposto recurso de agravo.
  • E. A antecipação pode ser concedida de ofício pelo juiz, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Écabível medida cautelar de arresto quando:
  • A. o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.
  • B. a coisa móvel que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer se encontre em poder de outrem.
  • C. a demora da intimação pessoal puder prejudicar os efeitos da interpelação ou protesto.
  • D. houver fundado receio de rixas ou danificações de determinados bens móveis, semoventes ou imóveis cuja posse ou propriedade for disputada.
  • E. o devedor, sem domicílio certo, celebra novação.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada, promove-se:
  • A. oposição.
  • B. denunciação da lide.
  • C. nomeação à autoria.
  • D. chamamento ao processo.
  • E. embargos de terceiro.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Para impugnar antecipação de tutela concedida na sentença é cabível recurso de:
  • A. apelação.
  • B. agravo de instrumento.
  • C. embargos do devedor.
  • D. agravo regimental.
  • E. agravo retido.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
O prazo para informações da autoridade coatora no Mandado de Segurança é de:
  • A. 24 horas.
  • B. 48 horas.
  • C. 5 dias.
  • D. 10 dias.
  • E. 15 dias.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
“Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” A citação refere-se:
  • A. à teoria da responsabilidade civil subjetiva
  • B. ao instituto do abuso do direito
  • C. ao princípio da relatividade subjetiva dos efeitos dos contratos
  • D. ao princípio da proteção da dignidade da pessoa humana
  • E. à responsabilidade civil contratual.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Com base nos estudos sobre a formação do processo, identifique a informação falsa:

  • A.

    Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

  • B.

    A alegação de inépcia da inicial deve ser arguida em sede de preliminar de contestação e trata-se de defesa processual peremptória, pois objetiva a extinção do processo.

  • C.

    A petição inicial que contiver pedidos incompatíveis entre si ou cujo pedido for juridicamente impossível será considerada inepta.

  • D.

    Quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição, assim como quando considera inepta a petição inicial, julgará pelo indeferimento da mesma.

  • E.

    Considera-se inepta a petição inicial quando o autor carecer de interesse processual.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Considerando o instituto da revelia no procedimento ordinário, assinale a opção correta:

  • A.

    Ainda que ocorra revelia, o autor em nenhuma hipótese poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente.

  • B.

    O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

  • C.

    Ocorrida a revelia, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, salvo entendimento diverso do juiz, não havendo exceções previstas em lei.

  • D.

    Contra o revel que tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

  • E.

    Havendo pluralidade de réus, ainda que algum deles conteste a ação, serão observados os efeitos da revelia.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão: