Questão
Q749206
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Técnico Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC)
No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequ...
No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequentes.
A coisa julgada formal, também chamada de trânsito em julgado, representa a preclusão máxima em um processo judicial.
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