O órgão do Ministério Público dotado de atribuição in

#Questão 910292 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

O órgão do Ministério Público dotado de atribuição intentou ação em que pleiteava a declaração de nulidade de um determinado casamento.
Apreciando a petição inicial, constatou o juiz que o órgão ministerial havia incluído no polo passivo da demanda apenas um dos cônjuges, tendo se omitido quanto ao outro.
É correto afirmar, nesse quadro, que: 

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