Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios const...

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.

O princípio da razoável duração do processo, previsto na CF, é aplicável tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Em resposta a várias denúncias de doenças ocupacionais, entre outras, efetivadas por sindicatos de diferentes categorias em uma determinada região, o agente de inspeção do trabalho visitou todas as empresas envolvidas. Constatou a veracidade dos fatos, tendo em vista o número bastante expressivo de trabalhadores doentes, sendo que as providências necessárias não haviam sido tomadas em tempo hábil pelos empregadores. As empresas notificadas foram: empresa 1, hospital de grande porte; empresa 2, uma fábrica de cimento; empresa 3, uma marcenaria; empresa 4, companhia de transporte coletivo urbano; empresa 5, usina de cana-de-açúcar; empresa 6, uma fazenda; empresa 7, indústria da construção civil; empresa 8, fábrica de tecidos; empresa 9, um aeroporto.

Considerando que na situação hipotética acima descritiva, em cada empresa tenham sido detectados casos relacionados a doenças ocupacionais, julgue os próximos itens.

Na empresa 1, se forem detectados casos de tuberculose pulmonar entre os empregados, tais casos deverão ser notificados assim que se suspeite da doença.

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Assinale a opção correspondente à negação correta da proposição P1.

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Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais, perícia e peritos.

Não tem valor legal o laudo de exame de corpo de delito por via indireta, pois a vítima, nesse caso, não é examinada pessoalmente pelo perito.

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