Questões sobre Procedimento ordinário

II, III e IV.

I, II e IV.

I e III.

II e IV.

II e III.

até a citação do devedor;

até a decisão de 1ª instância;

entre a decisão de 1ª instância e o acórdão de 2ª instância;

em qualquer momento;

após o ingresso com a ação não poderá haver substituição na CDA.

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.

As partes não podem exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório, salvo quanto aos documentos públicos.

Os despachos e decisões serão redigidos, datados e assinados pelos escrivães. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.

Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.

em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.

como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.

apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.

não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.