Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue os itens subsequentes. Para a concessão da tutela de evidência, o juiz deverá verificar, além da probabilidade de direito, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

De acordo com o Código de Processo Civil, o(a)

I perito, para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, faculdade que não se estende aos assistentes técnicos.

II laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado.

III perito poderá ser intimado para audiência por meio eletrônico.

IV escolha do perito é prerrogativa exclusiva do juiz.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e II.
  • B. I e IV.
  • C. II e III.
  • D. I, III e IV.
  • E. II, III e IV.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Em ação proposta por Luísa, a petição inicial limitou-se ao requerimento da tutela antecipada em caráter antecedente e à indicação do pedido de tutela final. O julgador, entendendo que não havia elementos suficientes para a concessão da medida antecipatória, determinou a emenda da inicial no prazo de cinco dias. Assertiva: Nessa situação, se a autora não emendar a inicial, o pedido será indeferido e o processo será julgado extinto sem resolução de mérito.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue os itens subsequentes. A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos seus associados, somente alcançará os seus filiados residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador se estes tiverem a condição de filiado até a data da propositura da demanda.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale a opção correta, conforme a legislação pertinente.
  • A. A prática eletrônica de ato processual poderá ocorrer até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.
  • B. Em se tratando de prática eletrônica de ato processual, o horário a ser considerado será aquele vigente no juízo que emitiu o ato.
  • C. Durante as férias forenses, atos processuais de tutela de evidência podem ser praticados.
  • D. Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá ser concluído após esse horário, independentemente de o adiamento causar grave dano aos envolvidos no processo.
  • E. Apenas com autorização judicial as citações poderão ser realizadas durante as férias forenses.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da personalidade jurídica contemporânea e em apenso à petição inicial. No âmbito da ação de cobrança, foi julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica que havia sido formulado.

Com relação ao incidente referido na situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A. A alienação de bens será sempre ineficaz em relação à Beatriz, bastando, para tanto, que o seu pedido do referido incidente seja julgado procedente.
  • B. Como o referido incidente foi instaurado paralelamente à inicial, dispensa-se a comunicação ao distribuidor.
  • C. Seria dispensável a instauração do referido incidente caso a desconsideração tivesse sido requerida na petição inicial da ação de cobrança.
  • D. A instauração do referido incidente não provoca, em nenhuma hipótese legal, a suspensão do processo.
  • E. Contra a decisão que julgará o referido incidente, caberá agravo interno.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue os seguintes itens. Em caso de paralisação do processo por período superior a um ano em razão da negligência de ambas as partes, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que tiver dado causa à ação.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue os itens subsequentes. Em regra, os atos processuais são públicos e independem de forma determinada.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
É possível a utilização de mandado de segurança para impugnar
  • A. ato de gestão comercial praticado por empresa pública.
  • B. ato normativo que possua efeitos concretos.
  • C. sentença transitada em julgado que tenha sido prolatada por juiz impedido.
  • D. ato sujeito a recurso administrativo com efeito suspensivo que não exija caução.
  • E. qualquer decisão judicial liminar, desde que demonstrada a urgência do impetrante.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue os seguintes itens. No caso de substituição processual, o substituído poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto o substituto processual poderá intervir como litisconsorte nas causas das quais o substituído seja parte.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: