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Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntá...
#Questão 868068
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
,
CESPE / CEBRASPE
,
2021
,
TC-DF
, Procurador
Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.
O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público poderá deduzir, conforme o caso, matéria referente ao domínio do bem.
C) Certo
E) Errado
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