Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 294441 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor

Transitada em julgado sentença que condenou o réu, em ação de cobrança, ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00, o autor apresentou o memorial de cálculo e requereu o cumprimento da sentença. O juiz determinou a intimação do executado para pagar a dívida exequenda no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Caso o réu não tenha apresentado contestação à ação de cobrança, ele poderá defender-se na fase de cumprimento de sentença, por meio de impugnação, cujo objetivo consiste em anular todos os atos processuais praticados a partir da citação, incluindo-se a instrução processual e a sentença condenatória, devendo ser oferecida no prazo de quinze dias, a contar da intimação que determina o pagamento da quantia exequenda.

C) Certo

E) Errado

#Questão 294619 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

#Questão 294633 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

#Questão 294637 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a procedimento ordinário e recursos. João, em sede de contestação, suscitou a preliminar de pedidos incompatíveis entre si, e o juiz, convencido, pelos argumentos do réu, da caracterização da preliminar de inépcia da petição inicial, extinguiu o processo. Inconformado, o autor interpôs recurso de apelação. Nessa situação, o juiz poderá retratar-se e reformular a decisão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 295353 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Declarada a incompetência absoluta, o processo A respeito da liquidação e do cumprimento de sentença, é correto afirmar:

A) Far-se-á a liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

B) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá promover a liquidação da parte ilíquida antes de requerer o cumprimento da parte líquida.

C) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de cinco dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de vinte por cento.

D) Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

E) Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, sempre ocorre a prescrição da pretensão ao crédito.

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